Termos de Utilização
Última atualização: 26 de janeiro de 2026
Bem-vindo à plataforma Zent Morvalek. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Utilização na sua totalidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma.
1. Definições
Para efeitos dos presentes Termos de Utilização, as seguintes expressões têm o significado que lhes é atribuído nesta secção:
| Termo | Significado |
|---|---|
| Plataforma | O sítio web e todos os serviços disponibilizados em pebblethorn |
| Utilizador | Qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize a Plataforma |
| Conta | Registo individual criado pelo Utilizador para aceder às funcionalidades da Plataforma |
| Conteúdo | Textos, imagens, vídeos, questionários, avaliações e demais materiais disponíveis na Plataforma |
| Serviços | Todas as funcionalidades, ferramentas e recursos oferecidos pela Plataforma |
| Zent Morvalek | A entidade responsável pela operação e gestão da Plataforma |
2. Aceitação dos Termos
A utilização da Plataforma implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Utilização, bem como da Política de Privacidade e de quaisquer outros documentos normativos publicados na Plataforma. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador e a Zent Morvalek.
A Zent Morvalek reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatamente após a sua publicação na Plataforma. A continuação da utilização dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
3. Elegibilidade e Acesso
3.1 Requisitos de Idade
A utilização da Plataforma é permitida a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos. Utilizadores com idade inferior devem obter consentimento expresso de um representante legal antes de proceder ao registo ou utilização dos Serviços.
3.2 Registo de Conta
Para aceder a determinadas funcionalidades da Plataforma, poderá ser necessário criar uma Conta. O Utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registo;
- Manter e atualizar as suas informações de forma a garantir que permanecem verdadeiras, precisas e completas;
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
- Notificar imediatamente a Zent Morvalek em caso de utilização não autorizada da sua Conta.
3.3 Responsabilidade pela Conta
O Utilizador é o único responsável por todas as atividades realizadas através da sua Conta. A Zent Morvalek não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes do incumprimento das obrigações de segurança previstas nesta secção.
4. Descrição dos Serviços
A Zent Morvalek disponibiliza uma plataforma educativa de acesso remoto dedicada ao tema de orçamentação a longo prazo. Os Serviços incluem, entre outros:
- Questionários interativos e avaliações temáticas;
- Módulos de aprendizagem com conteúdo estruturado;
- Elementos de gamificação e sistemas de pontuação;
- Feedback imediato sobre desempenho e resultados;
- Ferramentas de acompanhamento de progresso individual.
A Zent Morvalek reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade dos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que tal gere qualquer responsabilidade perante o Utilizador.
5. Utilização Aceitável
5.1 Conduta Permitida
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, pessoais e não comerciais, em conformidade com os presentes Termos e com a legislação aplicável.
5.2 Conduta Proibida
É expressamente proibido ao Utilizador:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
- Reproduzir, distribuir, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do Conteúdo sem autorização prévia e escrita da Zent Morvalek;
- Tentar aceder a sistemas, dados ou áreas da Plataforma para os quais não possui autorização;
- Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento prejudicial ao funcionamento da Plataforma;
- Utilizar mecanismos automatizados, bots, scrapers ou ferramentas similares para extrair dados da Plataforma;
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou falsificar a sua identidade;
- Interferir com o funcionamento normal da Plataforma ou com a experiência de outros utilizadores;
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o acesso não autorizado à sua Conta;
- Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Direitos da Zent Morvalek
Todo o Conteúdo disponível na Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, questionários, software e compilações de dados, é propriedade exclusiva da Zent Morvalek ou dos seus licenciantes e encontra-se protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
6.2 Licença de Utilização
A Zent Morvalek concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educativos, no âmbito dos Serviços disponibilizados. Esta licença não confere ao Utilizador qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo.
6.3 Conteúdo do Utilizador
Caso o Utilizador submeta qualquer conteúdo na Plataforma, concede à Zent Morvalek uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo no âmbito da operação dos Serviços. O Utilizador declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo submetido.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade da Zent Morvalek, que constitui parte integrante dos presentes Termos de Utilização. O Utilizador é encorajado a ler atentamente a Política de Privacidade antes de utilizar a Plataforma.
Para questões relacionadas com dados pessoais, o Utilizador pode contactar a Zent Morvalek através do endereço de correio eletrónico help@pebblethorn.com.
8. Pagamentos e Subscrições
8.1 Planos e Tarifas
Determinados Serviços da Plataforma podem estar sujeitos ao pagamento de tarifas. As condições de pagamento, incluindo valores, periodicidade e métodos aceites, são apresentadas ao Utilizador no momento da subscrição.
8.2 Renovação Automática
Salvo indicação em contrário, as subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de vigência. O Utilizador pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, através das definições da sua Conta, antes da data de renovação.
8.3 Reembolsos
As condições de reembolso são as indicadas no momento da aquisição. Salvo disposição legal em contrário ou indicação expressa da Zent Morvalek, os pagamentos efetuados não são reembolsáveis.
8.4 Alteração de Preços
A Zent Morvalek reserva-se o direito de alterar as tarifas dos Serviços, mediante notificação prévia ao Utilizador com antecedência razoável. A continuação da utilização dos Serviços após a entrada em vigor das novas tarifas constitui aceitação das mesmas.
9. Disponibilidade e Manutenção
A Zent Morvalek envidará esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma. No entanto, não garante que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, sem erros ou completamente seguros. A Plataforma pode ser temporariamente indisponibilizada para efeitos de manutenção, atualização ou por razões fora do controlo da Zent Morvalek.
10. Exclusão de Garantias
Os Serviços são disponibilizados na modalidade "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros.
A Zent Morvalek não garante que:
- Os Serviços satisfarão os requisitos específicos do Utilizador;
- Os resultados obtidos através dos Serviços serão precisos, completos ou fiáveis;
- Quaisquer erros ou falhas serão corrigidos dentro de um prazo determinado.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Zent Morvalek não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, utilização ou reputação, decorrentes ou relacionados com a utilização ou impossibilidade de utilização dos Serviços, independentemente da teoria de responsabilidade invocada.
A responsabilidade total da Zent Morvalek perante o Utilizador, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, não excederá o montante pago pelo Utilizador pelos Serviços nos doze meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
12. Indemnização
O Utilizador compromete-se a indemnizar, defender e isentar a Zent Morvalek, os seus diretores, colaboradores, parceiros e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários de advogados, decorrentes de ou relacionados com:
- A utilização dos Serviços pelo Utilizador;
- A violação dos presentes Termos pelo Utilizador;
- O conteúdo submetido pelo Utilizador na Plataforma;
- A violação de direitos de terceiros pelo Utilizador.
13. Suspensão e Encerramento de Conta
13.1 Suspensão por Iniciativa da Zent Morvalek
A Zent Morvalek reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta do Utilizador, com ou sem aviso prévio, caso verifique ou suspeite razoavelmente da violação dos presentes Termos, de comportamento fraudulento ou de qualquer atividade que possa prejudicar a Plataforma ou outros utilizadores.
13.2 Encerramento por Iniciativa do Utilizador
O Utilizador pode encerrar a sua Conta a qualquer momento, através das definições da Plataforma ou mediante contacto com a Zent Morvalek. O encerramento da Conta não confere direito a reembolso de quaisquer montantes já pagos, salvo disposição legal em contrário.
13.3 Efeitos do Encerramento
Após o encerramento da Conta, o Utilizador perderá o acesso aos Serviços e ao Conteúdo associado à sua Conta. As disposições dos presentes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir após o encerramento, manter-se-ão em vigor.
14. Ligações a Sítios de Terceiros
A Plataforma pode conter ligações a sítios web ou serviços de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do Utilizador. A Zent Morvalek não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sítios ou serviços de terceiros. O acesso a esses sítios é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
15. Modificações aos Termos
A Zent Morvalek pode rever os presentes Termos de Utilização periodicamente. Sempre que forem efetuadas alterações materiais, o Utilizador será notificado através da Plataforma ou por correio eletrónico, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das alterações. A data indicada no topo deste documento reflete a data da última revisão.
16. Disposições Gerais
16.1 Integralidade do Acordo
Os presentes Termos de Utilização, em conjunto com a Política de Privacidade e demais documentos normativos da Plataforma, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Zent Morvalek relativamente à utilização dos Serviços, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
16.2 Divisibilidade
Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
16.3 Renúncia
O não exercício ou atraso no exercício de qualquer direito previsto nos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito. Qualquer renúncia deve ser efetuada por escrito para produzir efeitos.
16.4 Cessão
O Utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o consentimento prévio e escrito da Zent Morvalek. A Zent Morvalek pode ceder os seus direitos e obrigações sem restrições.
16.5 Comunicações
Todas as comunicações relativas aos presentes Termos devem ser dirigidas à Zent Morvalek através dos seguintes meios:
| Canal | Dados de Contacto |
|---|---|
| Correio eletrónico | help@pebblethorn.com |
| Telefone | +351 933 130 162 |
| Morada postal | Nº2, 2º letra P, R. de Marques Gomes, 3800-221 Aveiro, Portugal |
Ao continuar a utilizar a Plataforma Zent Morvalek, o Utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Utilização na sua totalidade.